Regularize a herança com segurança e menos desgaste para a família.
O inventário permite transferir legalmente imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e demais bens aos herdeiros. Quando é deixado para depois, pode gerar multa, impedir vendas e aumentar os custos da sucessão.
Inventário atrasado pode travar o patrimônio da família
- Multa e juros no ITCMD conforme a legislação estadual
- Imóvel, veículo, conta bancária ou investimento sem transferência
- Conflitos entre herdeiros e dificuldade para vender bens herdados
A sucessão ocorre com a morte, mas a transferência prática dos bens depende da regularização por inventário e partilha.
Inventário em cartório pode ser o caminho mais simples
Muitos inventários podem ser feitos por escritura pública, sem processo judicial. Quando há consenso e documentos organizados, a via extrajudicial costuma ser mais rápida, econômica e menos desgastante.
- Herdeiros de acordo com a partilha
- Documentação organizada
- Pagamento ou regularização do ITCMD
- Escritura pública em cartório
- Possibilidade de análise mesmo com menor ou incapaz, quando houver requisitos legais e manifestação do Ministério Público
Da documentação à partilha definitiva
Mapeamento dos bens
Levantamos imóveis, veículos, contas, dívidas, documentos e herdeiros.
Escolha da via adequada
Verificamos se o caso pode ir ao cartório ou se exige inventário judicial.
Partilha e registro
Conduzimos escritura, processo, ITCMD e registros para liberar os bens.
O que fica bloqueado quando a família não regulariza?
Sem inventário, os bens podem continuar em nome da pessoa falecida. Isso dificulta venda, financiamento, transferência e acesso a valores.
- Venda de imóveis herdados
- Transferência de veículos
- Acesso a contas bancárias e investimentos
- Regularização em cartórios e órgãos públicos
- Recebimento de valores deixados pelo falecido
- Divisão correta do patrimônio entre os herdeiros
Na maioria dos casos, não é possível transferir definitivamente um imóvel herdado sem inventário e partilha.
O atraso pode aumentar o custo da sucessão
O inventário deve ser iniciado em até 2 meses, contados do falecimento.
O ITCMD é o imposto estadual devido na transmissão da herança. O atraso na abertura ou regularização do inventário pode gerar multa, juros e outros encargos conforme a lei do estado onde o imposto é devido.
Por isso, a orientação jurídica no início ajuda a organizar documentos, calcular custos e evitar uma sucessão mais cara.
Planejamento sucessório reduz conflitos futuros
Planejar a sucessão permite organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida, reduzindo disputas familiares, custos e dificuldades para os herdeiros.
- Doação com reserva de usufruto
- Doação de ascendente a descendente com dispensa de colação
- Testamento
- Organização patrimonial familiar
- Planejamento sucessório e tributário
- Proteção do patrimônio familiar
Doação de bens em vida pode evitar conflitos futuros
A doação de bens em vida é uma importante ferramenta de organização patrimonial e planejamento sucessório. Por meio dela, é possível antecipar a transferência de imóveis, terrenos, participações societárias e outros bens, proporcionando maior segurança jurídica à família.
Cada situação deve ser analisada individualmente, para que a doação seja realizada em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos patrimoniais e familiares dos envolvidos.
Doação com reserva de usufruto
Uma das modalidades mais utilizadas é a doação de bens aos filhos com reserva de usufruto em favor dos pais. Nesse caso, os filhos recebem a nua-propriedade do imóvel, enquanto os pais permanecem com o direito de usar, residir, administrar e até receber rendimentos, como aluguéis.
Com o falecimento dos usufrutuários, o usufruto é extinto, consolidando-se a propriedade plena em favor dos filhos, sem necessidade de nova transferência patrimonial.
- Pais que desejam organizar a sucessão ainda em vida;
- Famílias que buscam prevenir conflitos futuros entre herdeiros;
- Proprietários que desejam continuar utilizando ou alugando seus imóveis;
- Doação com reserva de usufruto;
- Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade;
- Análise de impactos sucessórios, registrais e tributários;
- Elaboração e acompanhamento de escrituras públicas.
Pretende doar um imóvel ou organizar seu patrimônio? Planejar hoje é proporcionar mais segurança para as próximas gerações.
Como podemos ajudar
- Inventário extrajudicial em cartório
- Inventário judicial
- Regularização de imóveis herdados
- Partilha de bens
- Alvarás judiciais
- Planejamento sucessório
- Testamentos
- Assessoria para herdeiros e inventariantes
Menor ou incapaz não encerra a análise em cartório
A existência de herdeiro menor ou incapaz não significa, automaticamente, que todo inventário será judicial. A regulamentação do CNJ permite avaliar a via extrajudicial em hipóteses específicas, com requisitos legais e manifestação do Ministério Público.
Cada caso precisa ser analisado para evitar nulidade, prejuízo ao herdeiro e atraso na regularização dos bens.
Inventário e sucessão em linguagem simples
A sucessão combina regras civis, processuais, registrais, tributárias e normas do CNJ para cartórios. Estes são os principais pontos de referência.
Prazo para abertura do inventário
O processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão.
CPC/2015, art. 610Inventário judicial e extrajudicial
O inventário pode ser judicial ou, quando preenchidos os requisitos, realizado por escritura pública em cartório.
Lei nº 11.441/2007Inventário em cartório
A lei ampliou a via extrajudicial para inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.
Resolução CNJ nº 35/2007 e Resolução CNJ nº 571/2024Herdeiro menor ou incapaz
A regulamentação do CNJ passou a admitir inventário extrajudicial em hipóteses específicas, observados requisitos legais e manifestação favorável do Ministério Público.
Código Civil, arts. 1.784 e seguintesTransmissão da herança
Com a morte, a herança transmite-se aos herdeiros, mas a regularização dos bens depende de inventário e partilha.
Lei nº 6.015/1973Registro de imóveis herdados
A transferência formal de imóveis exige título adequado e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Código Civil, arts. 549 e 2.005Doação em vida e parte disponível
A doação não pode ultrapassar a parte disponível do patrimônio, e pode ser dispensada de colação quando feita expressamente à conta dessa parte disponível.
Você se encaixa em alguma dessas situações?
Quanto antes o inventário for organizado, menores tendem a ser os riscos de multa, despesas adicionais e conflitos entre os herdeiros.
Regularizar a sucessão é proteger o patrimônio da família
Orientamos herdeiros e inventariantes para conduzir o inventário com clareza, segurança e menor desgaste possível.